Terms of Service

Termos

O presente documento estabelece o acordo entre o cliente, como subscritor de serviços e a WebTuga, como o prestadora do serviço.

WebTuga Hosting faz parte da empresa WebTuga, LDA, sediada em Barcelos (Portugal), e registada na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o número único de matricula e de identificação de pessoa colectiva 508469058, com capital social de 5.000,00 Euros, salvaguardada por estes termos de serviço.

Os serviços prestados pela WebTuga estão disponíveis para consumidores individuais ou comerciais. No entanto, tanto como individual ou representante de uma empresa, o cliente ou a empresa que representa têm a obrigação de concordar e cumprir com os termos de serviço indicados neste documento.

Índice

Notas Gerais

  • Ao adquirir um produto ou serviço na WebTuga, está automaticamente a aceitar todas as normas presentes neste documento, documento este que estabelece as normas mínimas para o uso dos serviços prestados pela WebTuga.
  • Ao aceitar esta regulamentação, o cliente compromete-se também a respeitar a nossa Política de Utilização Aceitável (PUA).
  • A WebTuga vê-se no direito de alterar o presente documento, bem como restantes documentos aqui citados, sem aviso prévio, cabendo ao cliente a verificação dos mesmos sempre que necessário.
  • A WebTuga, Lda vê-se no direito de recusar a adesão, activação ou renovação de qualquer serviço, ausentando-se de qualquer obrigação na justificação da sua decisão final.
  • A WebTuga poderá ainda disponibilizar os dados dos clientes para fins judiciais, caso estes sejam requeridos.
  • O não cumprimento dos termos do presente documento poderá resultar na terminação e cessação da totalidade dos serviços mantidos pelo cliente.

Alojamento

  • O cliente é o único responsável pelo conteúdo alojado nos seus serviços, sendo impossível à WebTuga efectuar o controlo da informação colocada nos nossos servidores pelos clientes.
  • É expressamente proibido conteúdo ilegal e/ou relacionado com pedofilia, warez, racismo, terrorismo ou hacking, bem como a partilha de links que facilitem o acesso aos mesmos nos servidores da WebTuga.
  • O envio de spam ou mensagens de e-mail não solicitadas resultará na suspensão da conta, tendo a WebTuga o direito de efectuar um pedido de indemnização por danos causados.
  • O serviço de alojamento partilhado tem um limite de envio de 500 mails por hora por cada conta de alojamento. Todo e qualquer envio de newsletters para um número superior a 500 contactos terá de ser pré-aprovado pela WebTuga. É da responsabilidade do cliente utilizar software de mailling capaz de efectuar o envio em massa faseadamente de forma a não prejudicar o bom funcionamento dos servidores.
  • Da mesma forma é proibido o uso do alojamento web para partilha de ficheiros protegidos por direitos de autor (Músicas, Filmes, Livros, Software, etc...).
  • A WebTuga vê-se no direito de efectuar pausas no serviço de alojamento sempre que seja necessário a manutenção do mesmo (correcção de problemas, mudança de hardware, actualizações do kernel, optimização do apache, etc...) de forma a manter os servidores estáveis e seguros.
  • Qualquer conta que consuma recursos em excesso, comprometendo o bom funcionamento do servidor será suspensa.
  • Não é permitido o uso de scripts que usem recursos em excesso dentro de uma conta de alojamento partilhada.
  • Scripts de partilha de ficheiros ilegais, como por exemplo bittorrent trackers são expressamente proibidos nas contas dos clientes.
  • É proibido o alojamento de ficheiros com tamanho superior a 100MB que não sejam previamente aprovados pela WebTuga.
  • Não é permitida a revenda, cedência ou sub-aluguer a terceiros de qualquer plano de alojamento partilhado à excepção dos planos de revenda específicos para esta situação.
  • A WebTuga vê-se no direito de cobrar taxas adicionais caso o tráfego mensal atribuído ao serviço contratado seja excedido.

Domínios

  • A WebTuga compromete-se a disponibilizar as ferramentas necessárias ao utilizador para a configuração dos vários parâmetros do domínio conforme os serviços contratados.
  • O domínio ficará apenas disponível pelo período de tempo ao qual foi contratado.
  • A WebTuga não se responsabiliza pela perda de domínios durante a transferência dos mesmos.
  • Os domínios serão registados com os dados fornecidos pelo cliente. Como tal, a WebTuga não se responsabiliza por qualquer informação incorrecta contida na base de dados WHOIS.
  • Os dados disponibilizados no WHOIS são públicos por imposição do ICANN e Registries.
  • O Cliente tem a obrigação de manter os dados do domínio actualizados de forma a que a base de dados WHOIS esteja correcta.
  • A WebTuga não se responsabiliza por problemas técnicos quando é o próprio cliente a configurar os DNS ou IPs e/ou os dados fornecidos pelo mesmo estão incorrectos.
  • A WebTuga não se responsabiliza pelo espaço de tempo de demora do processo de transferência de domínios.
  • A WebTuga vê-se no direito de desactivar o domínio caso este seja usado para práticas de envio de e-mails não solicitados, vulgo Spam, propagação de vírus, disponibilização ilegal de conteúdos e outras práticas ilegais.
  • O cliente não será reembolsado caso sejam cometidos erros ortográficos aquando do pedido de registo de um domínio, não sendo possível a sua alteração após registado.
  • A WebTuga reserva-se no direito de bloquear um domínio devido a falta de pagamento, sendo impossível usar ou transferir esse domínio até que o pagamento seja efectuado e validado.
  • O restauro de domínios após expiração (e após o Período de Renewal Grace quando aplicável), tem taxas associadas cobradas pelas respectivas Registries, sendo necessário consultar-nos acerca do valor de restauro para cada um dos Top Level Domains;
  • O cliente é responsável pelos conteúdos do seu site e/ou do site para onde o domínio redirecciona, não interferindo com os assuntos gerais da WebTuga.
  • No caso dos domínios .EU, o domínio expira no primeiro dia do ultimo mês de expiração, pelo que o cliente deverá renovar previamente o domínio, independentemente da data de limite do documento de pagamento. Após essa data, serão cobradas taxas de recuperação pela Registrar Eurid.
  • Caso o cliente não cumpra os requisitos necessários para o Registo de um Domínio .PT, o mesmo poderá apenas ser trocado pelo equivalente em .COM.PT ou por outro domínio .PT.
  • Ao efectuar o pedido de registo de domínios, o cliente compromete-se a cumprir com estes termos, bem como a regulamentação da ICANN e da FCCN (DNS.PT) em casos específicos.

Servidores Dedicados / VPS (Virtual Private Servers)

  • A WebTuga não se responsabiliza pela informação partilhada ou alojada nos servidores dedicados dos clientes.
  • É proibido o alojamento de qualquer tipo de ficheiro que incentive qualquer tipo de crime.
  • Os clientes que subscrevam um servidor dedicado ou uma VPS não poderão de forma alguma utilizar o servidor para ataques Brute Force, Spam Bot ou envio de spam para mailing lists não autorizadas.
  • Não é permitido a utilização de EggDrops, BNCs, Bots, Ircd, Bitchx, Scripts Nulled e outros serviços de IRC.
  • É expressamente proibido a utilização dos servidores dedicados para a partilha de pirataria, warez ou ficheiros que de alguma forma não sejam legais, como vírus, listas de e-mails e ficheiros dos quais não detenha os direitos de autor.
  • A WebTuga não se responsabiliza por qualquer dano no servidor que seja consequência de aplicações 3rd party, ataques externos, falhas na rede da infra-estrutura ou qualquer outro sistema do qual não esteja ao alcance da WebTuga.
  • A WebTuga não se responsabiliza por qualquer ataque que venha a ser bem sucedido devido à falta de manutenção e segurança do servidor.
  • A WebTuga não se responsabiliza pelo uso incorrecto do servidor por parte do cliente.
  • Para o cancelamento de serviços como Servidores Dedicados e VPS, deverá informar-nos no mínimo 30 dias antes da data do próximo pagamento.
  • Os backups do servidor são inteira responsabilidade do cliente, pelo que a WebTuga não se irá responsabilizar por qualquer tipo de perda de dados.
  • É expressamente proibido a utilização do servidor para alojar pirataria, páginas Phishing e qualquer tipo de página/ficheiros que actuem ilegalmente.
  • Em caso de avaria de hardware, a WebTuga garante a reparação/troca do mesmo.
  • A WebTuga vê-se no direito de suspender/cancelar imediatamente sem aviso prévio qualquer serviço caso os termos acima não sejam cumpridos.
  • Poderão ser cobradas taxas por atraso no pagamento.

Alojamento Moodle

  • Este serviço é dedicado exclusivamente ao apoio ao ensino e pode ser usado por docentes ou instituições de ensino públicas ou privadas.
  • A WebTuga reserva-se no direito de suspender o serviço caso se venha a constatar que o ponto acima não está a ser cumprido
  • Devido à oferta de suporte à plataforma por parte da WebTuga, criamos uma conta de administrador cuja sua existência apenas se destina a:
    • Ao acompanhamento das estatísticas e qualidade de serviço.
    • À resolução de questões ligadas ao apoio na administração da plataforma quando tal for explicitamente requerido pelo cliente.
  • O cliente pode requerer explicitamente a eliminação dessa conta de administração. Nesse caso deverá estar consciente que a WebTuga deixará de poder prestar qualquer tipo de apoio na gestão e manutenção da plataforma.
  • Não obstante a existência dessa conta, o cliente deve ainda ter consciência que possui perfil de administrador e que, como tal, tem total acesso a qualquer funcionalidade. Deve portanto usar esse perfil com cautela dado que algumas operações poderão ser irreversíveis. Aconselha-se a criação de um ou mais perfis que possibilitem realizar as várias operações, recorrendo apenas à conta de administrador quando for estritamente necessário.
  • É expressamente proibido colocar qualquer outro conteúdo online que não pertença ao Moodle
  • O uso da conta de e-mail oferecida neste serviço não pode de forma nenhuma ser usada para envio de spam ou material ilegal/ofensivo
  • O cliente tem total acesso à administração da plataforma e FTP

Cópias de segurança

  • A WebTuga faz cópias de segurança a todos os servidores diariamente, no entanto é da responsabilidade do cliente efectuar as suas próprias cópias de segurança. Em caso de problemas que nos sejam alheios, a WebTuga poderá não ter acesso aos backups e nesse caso não poderá ser responsabilizado pela perda de dados.
  • É recomendado ao cliente a efectuação de backups regulares do conteúdo da sua conta.
  • A WebTuga não se responsabiliza por perda de dados ou outro tipo de danos provenientes de situações à qual a WebTuga é alheia e não possa evitar ( Catástrofes naturais, Incêndios, etc ).
  • A WebTuga fornece, através do painel de controlo da sua conta de alojamento web, várias ferramentas para a criação automática e manual de cópias de segurança/backups de todo o conteúdo da sua conta de alojamento. Desta forma, é recomendado a todos os clientes a efectuação de backups antes de qualquer intervenção de forma a prevenir perda de dados.

Facturação

  • O Cliente assume o fornecimento correcto e a indicação de qualquer alteração dos dados para facturação dos serviços;
  • A Factura será emitida em nome do Titular do Serviço conforme os dados fornecidos pelo cliente durante o registo na Área de Clientes.
  • A alteração de dados de Facturação deverá ser notificada pelo Cliente à WebTuga, Lda com antecedência, não podendo ser esta responsabilizada por qualquer informação incorrecta fornecida pelo Cliente.
  • Após emitida, a Factura final do serviço não poderá ser alterada, pelo que o cliente deverá garantir o fornecimento de todos os dados necessários;
  • As Facturas serão emitidas por correio electrónico em formato PDF para o e-mail associado à conta de Cliente. Caso pretenda que a Factura seja emitida por correio tradicional deverá entrar em contacto connosco.

Pagamentos e Activação de Serviços

  • O nosso sistema online irá automaticamente gerar um documento de pagamento 15 dias antes da data de expiração dos serviços com os respectivos valores da renovação.
  • O Cliente compromete-se a efectuar o pagamento apenas através dos métodos de pagamento mencionados aqui.
  • O Cliente deverá enviar os comprovativos de pagamento, junto das referências dos documentos de pagamento em aberto a que estes se referem, para o e-mail This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
  • A activação de serviços apenas é efectuada após a confirmação do pagamento do valor da totalidade dos serviços subscritos.
  • A WebTuga reserva-se ao direito de interromper o fornecimento de serviços caso os documentos de pagamento em aberto não sejam liquidados até à data limite de pagamento indicada nos mesmos.
  • No caso de não pagamento após 5 dias da data de expiração do serviço, a WebTuga reserva-se no direito de suspender os serviços com pagamento em atraso.
  • A WebTuga reserva o direito de terminar e eliminar qualquer informação contida nos seus servidores 30 dias após a data de expiração dos serviços caso os pagamento em atraso não sejam liquidados.
  • A WebTuga reserva o direito de cobrar taxas de recuperação de dados após a data de terminação do serviço.
  • A WebTuga reserva o direito de cobrar taxas de Juro e Administrativas caso o pagamento dos documentos em aberto não seja liquidado até à data de limite de pagamento indicada no mesmo.
  • O Upgrade do serviço actual para um com valor superior tem uma taxa, sendo o valor desta calculado da forma que explicamos aqui.
  • O Downgrade do serviço actual para um com valor inferior tem uma taxa no valor de 5€+IVA.

Notificações

    A WebTuga, Lda reserva o direito de enviar ao cliente notificações da data de expiração de domínios e serviços, sendo estas enviadas para o endereço de e-mail do Titular do serviço conforme a seguinte ordem:


    Domínios
  • 60 dias antes da data de expiração é enviada a primeira notificação de domínio perto de expirar;
  • 30 dias antes da data de expiração é enviada a segunda notificação de domínio perto de expirar;
  • 15 dias antes da data de expiração é enviada a terceira notificação de domínio perto de expirar, sendo nesta data gerado o Documento de Pagamento para a renovação do mesmo caso esteja activa a opção de renovação automática.
  • 7 dias antes da data de expiração é enviada a quarta notificação de domínio perto de expirar;
  • 1 dias antes da data de expiração é enviada a quinta e ultima notificação de domínio perto de expirar;
  • Quando atingida a data de expiração do Domínio, este será apontado automaticamente pela Registrar para uma página de Parking, sendo alterados os nameservers pela mesma e deixando este de responder através dos nossos servidores.
  • Caso o domínio não seja renovado até 30 dias após a data de expiração, serão aplicadas taxas de recuperação pela Registrar para reaver o domínio;

Alojamento e Serviços
  • O documento de pagamento será gerado 15 dias antes da data de expiração do serviço, sendo enviado um e-mail para a caixa de correio do Titular de Serviço com o documento de pagamento anexado, os detalhes para que o pagamento seja efectuado e a data de limite do pagamento;
  • 7 dias antes da data de expiração será enviada uma notificação ao cliente via e-mail a relembrar o pagamento em atraso caso este não tenha sido ainda liquidado;
  • 2 dias depois é enviada a primeira notificação de atraso no pagamento;
  • 3 dias depois é enviada a segunda notificação de atraso no pagamento;
  • 4 dias depois é enviada a terceira e ultima notificação de atraso no pagamento;
  • Caso o montante em divida não seja liquidado até 5 dias após a data de limite de pagamento, o serviço será suspenso;
  • Após 30 dias da data de expiração do serviço, este será Terminado, sendo aplicadas taxas para recuperação/renovação do mesmo;

Cancelamento

  • O cancelamento de serviços deverá ser efectuado através das ferramentas disponibilizadas na nossa Área de Clientes ou via Ticket até à data de expiração do mesmo;
  • No caso de serviços como Servidores Dedicados, Servidores Privados Virtuais (VPS), Housing/Colocation, Gestão de Servidor, Licenciamento ou Soluções à Medida, o pedido de cancelamento deve ser feito no mínimo 15 dias antes da data de renovação do mesmo;
  • Caso o pedido de cancelamento não seja efectuado dentro dos prazos estipulados, o cliente ficará responsável pela liquidação do montantes equivalente à renovação do serviço pelo tempo mínimo estipulado;
  • O cliente deve liquidar todos os pagamentos em atraso até à data de cancelamento do serviço;
  • O cancelamento dos serviços não impede a obrigação do cliente em liquidar os documentos de pagamento gerados até à data, bem como aqueles que possam ser gerados posteriormente.

Contactos

  • A WebTuga garante apenas resposta às comunicações que forem efectuadas pelos meios disponibilizados na página de Contactos.
  • A WebTuga reserva o direito de recusar qualquer chamada telefónica que for efectuada anonimamente.
  • O Cliente assume a verificação do horário de atendimento telefónico antes de qualquer contacto efectuado.
  • A WebTuga reserva-se no direito de, no decorrer de um contacto, verificar a identidade do cliente sempre que necessário, efectuando para tal as questões que achar necessárias.
  • Nos contactos efectuados via e-mail ou abertura de tickets, o cliente compromete-se a utilizar sempre o endereço de e-mail que consta na nossa base de dados.
  • A WebTuga reserva-se no direito de recusar o fornecimento de qualquer informação caso os 2 pontos anteriores não sejam cumpridos.
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